RGPD – FORNECEDORES
Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados Pessoais?
A informação e dados pessoais que nos faculte, incluindo, eventualmente, os de carácter sensível, serão incluídos num ficheiro cujo responsável é:
- Identidade: MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL – N.I.P.C. 980 073 243 // Ibero Assistência, S.A. (N.I.P.C. 501 900 659)
- Endereço postal: Av. José Malhoa, 16F – 7º Andar 1070-159 Lisboa – Portugal
- Telefone: +351 21 321 68 00
- E–mail: protecaodedados@mapfre.pt
- Contacto com o Responsável pela Proteção de Dados: dpo.portugal@mapfre.com
Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
A informação e/ou os dados pessoais que nos tenha facilitado serão tratados para as seguintes finalidades:
• Gestão, desenvolvimento e cumprimento da relação contratual;
• Dispor de uma relação uniforme de fornecedores aos quais as distintas entidades do Grupo MAFPRE possam recorrer para solicitar os serviços e/ou bens que em cada caso necessitem.
Todos os tratamentos e finalidades indicados anteriormente são necessários ou têm relação com a adequada manutenção, desenvolvimento e controlo da relação contratual.
Enquanto não se opuser expressamente, incluem-se nas finalidades aceites o envio de informação e publicidade, inclusive por via eletrónica, sobre ofertas, produtos, recomendações, serviços, artigos promocionais e campanhas de fidelização da MAPFRE ASISTENCIA, Compañia Internacional de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal e das distintas entidades do Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), ou de entidades terceiras com as quais qualquer empresa do Grupo MAPFRE tenha subscrito acordos de colaboração; a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing com o objetivo de adequar as nossas ofertas comerciais ao seu perfil particular, quer se formalize ou não alguma operação, consoante o caso, uma vez extinta a relação contratual existente.
Por quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais proporcionados serão conservados pelo prazo que for determinado consoante os seguintes critérios: (i) obrigação legal de conservação; (ii) duração da relação contratual e atenção de quaisquer responsabilidades derivadas dessa relação; e, (iii) solicitação de supressão por parte do Titular dos Dados, nos casos aplicáveis.
O registo das gravações telefónicas, assim como qualquer registo de dados pessoais obtidos por essa via, será conservado pelo prazo máximo indicado pela Lei ou Autoridade de Control.
Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?
A base legal para o tratamento dos seus dados com as finalidades incluídas nos pontos do parágrafo “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?” é a execução do contrato de prestação de serviços. A oferta prospetiva de produtos e serviços incluída no parágrafo “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?” está baseada no consentimento que, no caso, tenha outorgado, sem que em nenhum caso a retirada deste consentimento condicione a execução do contrato de prestação de serviços.
Encontra-se obrigado a proporcionar-nos os seus dados pessoais para a Subscrição do contrato de prestação de serviços. Caso não o faça, a MAPFRE ASISTENCIA, Compañia Internacional de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal (N.I.P.C 980 073 243) // Ibero Assistência, S.A. (N.I.P.C. 501 900 659) reserva-se no direito de não subscrever o contrato de prestação de serviços.
A que destinatários se comunicarão os seus dados?
Os dados pessoais que nos proporcionou poderão ser comunicados, para as finalidades indicadas no parágrafo “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?”, a outras entidades seguradoras, resseguradoras, financeiras, imobiliárias, fundacionais ou de prestação de serviços relacionados com o seu campo de atividade, pertencentes ao Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), filiais e participadas, Fundação MAPFRE, administrações públicas, e a outras pessoas singulares ou coletivas que, igualmente, desenvolvam qualquer das referidas atividades e com as quais as distintas entidades do Grupo MAPFRE concluam acordos de colaboração, inclusive uma vez extinta a relação contratual existente e sem necessidade de que seja comunicada cada primeira comunicação que se efetue aos referidos destinatários.
Do mesmo modo, qualquer entidade pertencente ao Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), filiais e participadas, pode comunicar os dados pessoais a qualquer das supra mencionadas entidades, com a finalidade de manter uma gestão integral e centralizada da relação dos Titular dos Dados com as distintas entidades do Grupo MAPFRE, e que os Titulares dos Dados possam beneficiar da possibilidade de acesso aos seus dados desde qualquer uma delas, respeitando em todo o caso a legislação aplicável sobre proteção de dados de caráter pessoal e sem necessidade de que aos Titulares dos Dados lhes seja comunicada cada primeira comunicação que se efetue. A comunicação dos dados entre entidades do Grupo MAPFRE resulta necessária para a manutenção da gestão integral e centralizada da sua relação com a MAPFRE.
No marco das comunicações indicadas no parágrafo anterior, poderão realizar-se transferências internacionais de dados a terceiros países ou organizações internacionais, sobre os quais exista ou não uma decisão de adequação da Comissão Europeia respeitante aos mesmos. As transferências internacionais a países que não possam garantir um nível de proteção adequado terão carácter excecional e realizar-se-ão sempre que sejam imprescindíveis para o pleno desenvolvimento da relação contratual.
Quais os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
Nos termos e de acordo com o disposto na legislação em vigor, qualquer pessoa tem o direito de:
• Confirmar se na MAPFRE ASISTENCIA, Compañia Internacional de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal (N.I.P.C 980 073 243) // Ibero Assistência, S.A.( N.I.P.C. 501 900 659) estamos a tratar dados pessoais que lhe digam respeito ou não, aceder aos mesmos e à informação relacionada com o respetivo tratamento.
• Solicitar a retificação dos dados incorretos.
• Solicitar a supressão dos dados caso, entre outras razões, já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos, caso em que a MAPFRE ASISTENCIA, Compañia Internacional de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal // Ibero Assistência, S.A. deixará de tratar os dados salvo para o exercício ou a defesa de eventuais reclamações ou para o cumprimento da legislação aplicável.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que somente poderão ser tratados com o seu consentimento, exceto a respetiva conservação e utilização para o exercício ou a defesa de reclamações, o cumprimento da legislação aplicável ou com vista à proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público importante da União Europeia ou de um determinado Estado-membro.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados, caso em que, a MAPFRE ASISTENCIA, Compañia Internacional de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal // Ibero Assistência, S.A. deixará de tratar os dados salvo para a defesa de eventuais reclamações ou para o cumprimento da legislação aplicável.
• Receber num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à MAPFRE ASISTENCIA, Compañia Internacional de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal // Ibero Assistência, S.A., ou solicitar à MAPFRE ASISTENCIA, Compañia Internacional de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal // Ibero Assistência, S.A. que os transmita diretamente a outro responsável desde que tal seja tecnicamente possível.
• Retirar o consentimento concedido, eventualmente, para a finalidade incluída no ponto “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?”, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
Os anteriores direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade podem exercer-se diretamente pelo Titular dos Dados ou mediante representante legal ou voluntário através de preenchimento do Formulário para Pedido de Exercício de Direitos dos Titulares dos Dados e envio do mesmo via correio electrónico para o endereço: protecaodedados@mapfre.pt
O Titular dos Dados pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nomeadamente quando considere que não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, através da página web disponibilizada para o efeito pela Autoridade de Controlo em questão.