RGPD – CLIENTES

As informações e/ou dados pessoais que nos fornece, inclusive aquelas de saúde, estão incluídos num arquivo cujo responsável é:

• Identidade: MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL – N.I.P.C. 980 073 243
• Endereço postal: Av. José Malhoa, 16F – 7º Andar 1070-159 Lisboa – Portugal
• Telefone: +351 21 321 68 00
• E–mail: protecaodedados@mapfre.pt
• Contacto com o Responsável pela Proteção de Dados: dpo.portugal@mapfre.com

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL tratará todos os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos Titulares dos Dados diretamente ou através de seu mediador, e aqueles obtidos através da gravação de conversas telefónicas ou que resultem da navegação nos websites ou outros meios, para o desenvolvimento do contrato ou da consulta, solicitação ou contratação de qualquer serviço ou produto, mesmo após o término da relação pré-contratual ou contratual para os seguintes fins:

• A gestão da atividade de seguro e/ou o cumprimento do contrato ou pré-contrato, bem como com as obrigações legais.
• A avaliação e delimitação de riscos, a prevenção e investigação de fraudes na seleção de riscos e na gestão de sinistros, mesmo que o contrato de seguro não venha a ser formalizado ou, conforme o caso, após o término do mesmo.
• A realização de estudos e cálculos estatísticos, pesquisas, análise de tendências de mercado e controle de qualidade.
• O processamento, acompanhamento e atualização de qualquer solicitação de informação, negociação, relacionamento pré-contratual ou contratual, de qualquer uma das diferentes entidades do Grupo MAPFRE e a administração da atividade com intermediários de seguros.
• A manutenção e gestão integral e centralizada do seu relacionamento com as diferentes entidades do Grupo MAPFRE.

Todos os dados recolhidos, bem como os tratamentos e finalidades indicados acima, são necessários ou relacionados à correta manutenção, desenvolvimento e controle da relação contratual.

Só em caso de não se ter oposto expressamente, se irá enquadrar nas finalidades aceites relativamente ao envio de informações e publicidade, inclusive eletronicamente, sobre ofertas, produtos, recomendações, serviços, artigos promocionais e campanhas de fidelização da MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL e diferentes entidades do Grupo MAPFRE (www.mapfre.com) ou das entidades terceiras com as quais qualquer empresa do Grupo MAPFRE assinou acordos de colaboração; a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing, a fim de adaptar as nossas ofertas comerciais ao seu perfil particular, independentemente de qualquer transação ser formalizada ou, conforme o caso, ainda que a relação contratual existente esteja extinta.

De forma a executar corretamente o contrato de seguro e a poder oferecer produtos e serviços de acordo com seus interesses, com base nas informações fornecidas, elaboramos diferentes perfis de acordo com seus interesses e necessidades e com a estratégia de negócios do Grupo MAPFRE, e, como tal, serão tomadas decisões automatizadas com base em tais perfis.

Por quanto tempo manteremos as suas informações pessoais?

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos pelo prazo determinado com base nos seguintes critérios: (i) obrigação legal de conservação; (ii) duração da relação contratual e relativamente a quaisquer responsabilidades decorrentes da referida relação; e, (iii) pedido de eliminação pelo Titular dos Dados, nos casos em que tal ocorra.

O registo das gravações telefónicas, assim como qualquer registo de dados pessoais obtidos por essa via, será conservado pelo prazo máximo indicado pela Lei ou Autoridade de Control.

Qual é a fundamentação para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento de seus dados com os propósitos incluídos na seção “Com que finalidade tratamos seus dados pessoais?» é a execução do contrato de seguro.

Está obrigado a fornecer-nos os seus dados pessoais para a subscrição do contrato de seguro. Caso não o faça, a MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL reserva-se o direito de não assinar o contrato de seguro.

A oferta de produtos e serviços incluída na seção “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais? «é baseada no consentimento que, a existir, foi concedido, sem que, em qualquer caso, a remoção deste consentimento condicione a execução do contrato de seguro.

Para quais destinatários os seus dados serão comunicados?

A MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL poderá comunicar os seus dados, inclusive aqueles que tenham natureza sensível e os de sinistros que estejam vinculados às políticas, apenas e só para os fins indicados na seção “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais? « a outras seguradoras, resseguradoras, mediadoras em seguros, financeiras, imobiliárias ou para prestar serviços relacionados ao seu ramo de atividade, pertencentes ao Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), subsidiárias e afiliadas, Fundación MAPFRE, administrações públicas e outras pessoas físicas ou jurídicas que, da mesma forma, desenvolvam qualquer das atividades acima mencionadas e com as quais as diferentes entidades do Grupo MAPFRE celebrem acordos de colaboração, sejam ou não formalizados qualquer transação ou, conforme o caso, uma vez extinta a relação contratual existente e seja necessário comunicar todas as primeiras comunicações feitas aos destinatários referidos.

Da mesma forma, qualquer entidade pertencente ao Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), subsidiárias e afiliadas, poderá comunicar os dados pessoais a qualquer das entidades acima mencionadas, a fim de manter uma gestão abrangente e centralizada do relacionamento dos Titulares dos Dados com as diferentes entidades do Grupo MAPFRE, e aos Titulares dos Dados que possam beneficiar da possibilidade de acesso aos seus dado a partir de alguma das entidades, respeitando-se em todos os casos a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e sem a necessidade de as partes interessadas serem informadas de cada primeira comunicação feita. A comunicação de dados entre entidades do Grupo MAPFRE é necessária para a manutenção da gestão integral e centralizada de sua relação com a MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, para a aplicação de descontos de prémios e outros benefícios obtidos por tal circunstância e a para a gestão de programas de fidelização em caso de subscrição dos mesmos.

No âmbito das comunicações indicadas nesta secção, as transmissões internacionais de dados podem ser feitas para países terceiros ou organizações internacionais, sobre as quais existe ou não uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia em relação a tais países terceiros ou organizações internacionais. As transmissões internacionais para países que não possam garantir um nível adequado de proteção serão excecionais e serão realizadas sempre que forem essenciais para o desenvolvimento adequado da relação contratual.

Quais são seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Nos termos e na medida do estabelecido na regulamentação vigente, qualquer pessoa tem o direito de:

• Confirmar se na MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL tratamos os dados pessoais que lhe dizem respeito e, quando apropriado, aceder aos mesmos e às informações relacionadas ao seu tratamento
• Solicitar a correção de dados imprecisos
• Solicitar a eliminação dos dados quando, entre outros motivos, estes deixarem de ser necessários para os fins os quais foram recolhidos, caso em que a MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL deixará de tratar os dados, exceto para o exercício ou defesa de possíveis reclamações ou para o cumprimento da legislação aplicável.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que somente poderão ser tratados com seu consentimento, exceto quanto à sua conservação e uso para o exercício ou defesa de reclamações, cumprimento com a legislação aplicávelou com vista à proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público preponderante da União Europeia ou de um determinado Estado-Membro.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados, caso em que a MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL terá como consequência o término do tratamento dos dados, exceto para a defesa de possíveis reclamações ou para o cumprimento da legislação aplicável.
• Receber em formato estruturado, para uso comum e leitura mecânica os dados pessoais que lhe pertençam e que tenham sido fornecidos à MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, ou solicitar à MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL que os transmita diretamente a outro responsável, quando tecnicamente possível.
• Retirar o consentimento concedido, quando apropriado, para os propósitos incluídos na seção “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais? «, sem que tal afete a legalidade do tratamento com base no consentimento prestado antes de retirar o seu consentimento.

Os anteriores direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade podem exercer-se diretamente pelo Titular dos Dados ou mediante representante legal ou voluntário através de preenchimento do Formulário para Pedido de Exercício de Direitos dos Titulares dos Dados e envio do mesmo via correio electrónico para o endereço: protecaodedados@mapfre.pt

O Titular dos Dados pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando considere que não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, através da página web habilitada para tais efeitos pela Autoridade de Controlo correspondente.