PROTEÇÃO DE DADOS
Por isso, garantimos que os seus dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD). Estas novas regras conferem-lhe um maior controlo sobre os seus dados e elevados padrões de proteção.
Conheça a informação básica sobre proteção de dados que preparámos para si. Disponibilizamos também informação adicional e complementar para clientes e fornecedores.
Exercício de Direitos
A qualquer momento pode ter acesso à informação que temos de si, solicitar uma retificação, pedir para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados, opor-se ao tratamento dos seus dados ou retirar os consentimentos que nos deu.
Disponibilizamos um formulário para que possa comodamente exercer os seus direitos.
No caso do direito de oposição ao tratamento de dados e retirada de consentimentos, poderá fazê-lo de forma muito simples e com o preenchimento do Formulário para Pedido de Exercício de Direitos dos Titulares dos Dados.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A informação e/ou os dados pessoais que nos forneça, incluindo, se for o caso, os de saúde, incluem-se num ficheiro cujo responsável é:
- Identidade: MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL – N.I.P.C. 980073243
- Morada: Av. José Malhoa, 16F – 7º Andar 1070-159 Lisboa – Portugal
- Telefone: +351 21 321 68 00 (Chamada para a rede fixa nacional)
- Correio eletrónico: protecaodedados@mapfre.pt
- Contacto do Delegado de Proteção de Dados: dpo.portugal@mapfre.com
Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL tratará todos os dados pessoais que nos tenha facilitado voluntariamente para as seguintes finalidades:
- Gerir o seu pedido.
- O cumprimento das obrigações legais.
- A prevenção e investigação de fraude.
- A realização de estudos e cálculos estatísticos, inquéritos, estudos de mercado e controlo de qualidade.
- Manutenção e gestão integral da sua relação com o Grupo MAPFRE.
- Todos os dados recolhidos, assim como as finalidades indicadas anteriormente, são necessários e têm relação com a adequada gestão do seu pedido.
Com o objectivo de poder gerir o seu pedido de acordo com os seus interesses, com base na informação facilitada, elaboraremos diferentes perfis em função dos seus interesses e necessidades e da estratégia de negócio do Grupo MAPFRE, e como consequência serão tomadas decisões automatizadas com base nos ditos perfis.
Por quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais proporcionados serão conservados pelo prazo que for determinado consoante os seguintes critérios: (i) obrigação legal de conservação; (ii) duração da relação contratual e atenção de quaisquer responsabilidades derivadas dessa relação; e, (iii) solicitação de supressão por parte do Titular dos Dados, nos casos aplicáveis.
O registo das gravações telefónicas, assim como qualquer registo de dados pessoais obtidos por essa via, será conservado pelo prazo máximo indicado pela Lei ou Autoridade de Control.
Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?
A base legal para o tratamento dos seus dados com as finalidades incluídas na parte “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?” é o consentimento do Titular dos Dados.
Encontra-se obrigado a facilitar os seus dados pessoais para que possamos satisfazer o seu pedido.
No caso de não o fazer, MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL reserva o direito de não gerir/prestar o serviço.
A que destinatários se comunicarão os seus dados?
Os dados pessoais que nos proporcionou poderão ser comunicados, para as finalidades indicadas no parágrafo “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?”, a outras entidades seguradoras, resseguradoras, financeiras, imobiliárias, fundacionais ou de prestação de serviços relacionados com o seu campo de atividade, pertencentes ao Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), filiais e participadas, Fundação MAPFRE, administrações públicas, e a outras pessoas singulares ou coletivas que, igualmente, desenvolvam qualquer das referidas atividades e com as quais as distintas entidades do Grupo MAPFRE concluam acordos de colaboração, sem necessidade de que seja comunicada cada primeira comunicação que se efectue aos referidos destinatários.
Do mesmo modo, qualquer entidade pertencente ao Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), filiais e participadas, pode comunicar os dados pessoais a qualquer das supra mencionadas entidades, com a finalidade de manter uma gestão integral e centralizada da relação dos Titulares dos Dados com as distintas entidades do Grupo MAPFRE, e que os Titulares dos Dados possam beneficiar da possibilidade de acesso aos seus dados desde qualquer uma delas, respeitando em todo o caso a legislação aplicável sobre proteção de dados de caráter pessoal e sem necessidade de que aos Titulares dos Dados lhes seja comunicada cada primeira comunicação que se efetue. A comunicação dos dados entre entidades do Grupo MAPFRE resulta necessária para a manutenção da gestão integral e centralizada da sua relação com a MAPFRE, a aplicação de descontos de prémio e demais benefícios obtidos por tal circunstância e a gestão de programas de fidelização no caso de subscrição dos mesmos.
No marco das comunicações indicadas no parágrafo anterior, poderão realizar-se transferências internacionais de dados a terceiros países ou organizações internacionais, sobre os quais exista ou não uma decisão de adequação da Comissão Europeia respeitante aos mesmos. As transferências internacionais a países que não possam garantir um nível de proteção adequado terão carácter excecional e realizar-se-ão sempre que sejam imprescindíveis para o pleno desenvolvimento da relação contratual.
O Grupo MAPFRE dispõe de cláusulas tipo de proteção de dados para garantir adequadamente a proteção dos seus dados no marco das comunicações e transferências internacionais dos seus dados, nos países em que seja possível a sua aplicação.
Quais são os direitos quando nos facilita os seus dados?
Nos termos e com o alcance estabelecido no regime em vigor, qualquer pessoa tem direito a:
- Confirmar se na MAPFRE estamos a tratar dados pessoais que lhes digam respeito, ou não, a aceder aos mesmos e à informação relacionada com o seu tratamento;
- Solicitar a retificação dos dados inexatos;
- Solicitar a supressão dos dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para os fins que foram recolhidos; a MAPFRE deixará de tratar os dados salvo para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações ou litígios emergentes;
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, em cujo caso unicamente poderão ser tratados com o seu consentimento, à exceção da sua conservação e utilização para o exercício ou a defesa de reclamações ou com vista à proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público importante da União Europeia ou de um determinado Estado membro;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados, em cujo caso, a MAPFRE deixará de tratar os dados, salvo para a defesa de possíveis reclamações ou litígios emergentes;
- Receber num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, os dados pessoais que lhe incumbam e que tenha facilitado à MAPFRE, ou solicitar à MAPFRE que os transmita diretamente a outro responsável quando seja tecnicamente possível;
- Retirar o consentimento outorgado, em seu caso, para a finalidade incluída no parágrafo “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?”, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
Os anteriores direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade podem exercer-se diretamente pelo Titular dos Dados ou mediante representante legal ou voluntário através de preenchimento do Formulário para Pedido de Exercício de Direitos dos Titulares dos Dados e envio do mesmo via correio electrónico para o endereço: protecaodedados@mapfre.pt
O Titular dos Dados pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando considere que não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, através da página web habilitada para tais efeitos pela Autoridade de Controlo correspondente.